Tributação Alfandegária e Correios

Tributação Alfandegária:

Atualmente, a importação de produtos para o Brasil pode estar sujeita a impostos de importação, tarifas aduaneiras e outras taxas alfandegárias. Compras internacionais com valor igual ou inferior a US$50 Dólares podem ser isentas de impostos de importação, conforme a recente decisão do Ministério da Fazenda. No entanto, é essencial ressaltar que o ICMS, imposto estadual, pode ser aplicado em compras internacionais de até US$50 Dólares feitas pela internet, com uma taxa de 17%.

Compras Acima de US$50 Dólares:

Para compras com valor acima de US$50 Dólares, incluindo aquelas até o valor de US$100 Dólares, estará sujeita à tributação. Nesses casos, será aplicada uma taxa de importação de 60% sobre o valor total da compra, além do ICMS de 17%, conforme a UF (Unidade Federativa) de destino.

Entrega dos Correios:

A entrega de sua encomenda será realizada pelos Correios. Os Correios são responsáveis ​​pelo transporte seguro e eficiente de sua compra. Certifique-se de fornecer um endereço de entrega completo e preciso para evitar problemas de entrega.

Problemas Fiscais e Taxação:

Em alguns casos, pode ocorrer atraso na entrega devido a questões fiscais ou taxação na alfândega. Problemas fiscais podem estar relacionados ao protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF de destino dos diversos estados signatários. Se isso acontecer, sua encomenda poderá ser retida no SEFAZ e estará sujeita a processos burocráticos para liberação.

Fiscalização aduaneira:

Pode acontecer do pedido ser selecionado para fiscalização aduaneira. Se isso acontecer com seu pedido, você deve acompanhar o status da conferência do seu produto. Esse acompanhamento pode ser feito pelo portal de rastreamento dos Correios. Você será informado se o produto foi liberado sem taxação e se ele foi retido, para pagamento de tributo ou apresentação de documentação. Infelizmente esse processo pode levar um prazo, o que pode acarretar no atraso da entrega do seu pedido, não seguindo prazo de entrega estipulado. Dessa forma quaisquer obrigações da loja em relação ao prazo de entrega será isento.

Se tudo estiver certo quando chegar na fiscalização aduaneira, a mercadoria seguirá o fluxo normal de envio e entrega na sua residência ou empresa. Caso contrário, será preciso identificar o motivo da retenção do produto. O mais comum é aquele relacionado a tributos e encargos devidos pelo fato de não se enquadrar ou ultrapassar o limite de programas nacionais de isenção tributária.

Nosso Compromisso: